A medida anula a votação realizada pela Câmara dos Deputados, que havia decidido manter a parlamentar no cargo. Moraes determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.
O deputado ainda mirou críticas em Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do polêmico PL da Dosimetria, aprovado durante a madrugada de quarta-feira (10). De acordo com Eduardo, ambos não passam de “bonequinhas do Alexandre de Moraes”.
O projeto é de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade–SP) e acabou aprovado na madrugada desta quarta-feira, depois de mais de um ano de pressão da direita e sob forte resistência da esquerda. O placar final foi 291 a 148.
O documento ressalta que a defesa de Zambelli se baseia na alegação de perseguição política, sustentando que a parlamentar estaria sendo alvo de um “monitoramento” ilegal por parte de órgãos do TSE e do STF, numa tentativa clara de calar uma das vozes conservadoras mais combativas do Congresso.
Na justificativa, Gilmar destacou que o avanço das discussões no Senado motivou o ajuste. Segundo ele, a proposta legislativa foi aperfeiçoada com base em diretrizes definidas na própria liminar.
O senador relatou que o ex-presidente ficou “muito feliz” ao ver a militância conservadora se reacendendo com nova esperança e direção, agora com “um norte e uma candidatura real para ir consolidando a cada dia”.
O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), garantiu que a redução de penas é direcionada aos condenados pelo 8 de janeiro. Durante a votação, reafirmou
Paulinho, que é relator do projeto, afirma que na prática Bolsonaro deixaria de cumprir quase 7 anos de prisão em regime fechado, caindo para apenas 2 anos e 4 meses, se o texto passar pelo plenário.
A ação foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG) — coincidentemente sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, figura emblemática dos governos petistas.
A decisão da Câmara afronta diretamente o entendimento do Supremo, que defende a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado em regime fechado, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Ainda assim, Motta foi categórico ao afirmar que caberá aos deputados decidir o destino do mandato do ex-diretor da Abin.