Relator do caso, Toffoli rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tenta reverter a decisão tomada em fevereiro deste ano.
O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto propõe o perdão judicial a quem participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, mas também abre margem para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao incluir ações “conexas” aos eventos daquele dia.
Ele destacou que a cabeleireira, mãe de duas crianças, não foi libertada, mas sim submetida a um regime de prisão domiciliar, “como se ainda representasse um risco concreto à ordem pública”.
Lula minimizou a polêmica e criticou as acusações. “A Janja não precisa responder aquilo que não é sério, que é molecagem”, disse o presidente.
A novidade está causando alvoroço nos meandros da política em Brasília. Um dos primeiros a levantar o nome do comunista foi o empresário Tony Garcia, conhecido como figura polêmica e como o “Gramsci das Araucárias”. Em 2023, ele começou a aventar o nome do magistrado e enaltecê-lo para a cadeira presidencial.
Político paulista já havia indicado anteriormente ao ex-presidente Jair Bolsonaro seu apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
em uma simulação de segundo turno para as eleições de 2026. Segundo pesquisa Futura Inteligência divulgada nesta quarta-feira (26), Bolsonaro teria 51,1% dos votos, contra 37,3% de Lula.
Ao se manifestar sobre a denúncia contra Bolsonaro e outros 7 investigados no inquérito do suposto golpe, o magistrado disse que o Supremo “não se intimidará” com milícias digitais “nacionais ou estrangeiras” e que o Brasil é “soberano e independente”.
Ainda na leitura de seu voto, Flávio Dino fez referência ao filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar, para enfatizar que não importa se no dia, no mês ou anos depois, mas “o golpe de Estado mata”. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar e atentar por uma razão simples: se tivesse sido consumado o golpe de Estado, não haveria juiz para julgar”, declarou Dino.
O ministro apresentou um balanço das 497 ações penais julgadas com condenação relacionadas ao caso. Segundo ele, 240 pessoas receberam penas de 1 ano, 102 foram condenadas a 14 anos, 58 a 16 anos e 6 meses, e 44 enfrentam penas iguais ou superiores a 17 anos de prisão.