Gilmar aciona Congresso e União sobre regras de impeachment de ministros
O pedido de informações, segundo o ministro, visa subsidiar o relator na análise das ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.259 e 1.260, que questionam trechos da Lei 1.079/50. As ações foram protocoladas pelo partido Solidariedade e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).