O caso remonta a outubro de 2022, durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo.
Fundador do portal de notícias de direita Terça Livre, que atualmente se encontra inativo, Allan dos Santos reside nos Estados Unidos desde 2020, após virar alvo dos inquéritos das milícias digitais e das fake news, que estão sob a relatoria de Moraes.
A possibilidade de uma pena de 14 anos de reclusão para uma mãe de dois filhos por um ato simbólico levanta um questionamento inevitável: onde está a proporcionalidade nas decisões do STF?
Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações”.
Aliado de Trump, o parlamentar, que se diz “um perseguido político”, afirma que os seus equipamentos foram apreendidos de forma “arbitrária” e que o magistrado orquestrou uma “megaoperação sensacionalista e teatral” numa tentativa “escancarada” de intimidá-lo.
Em publicação nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o evento é uma resposta ao que chama de “abusos e ataques contra a liberdade”. Ele também declarou que a anistia está avançando, mas precisa de apoio popular.
A decisão do ministro, relator do caso na Primeira Turma do STF, foi acompanhada de uma proposta de multa de 100 dias-multa, equivalente a um terço do salário mínimo por dia. Os demais ministros da Turma ainda devem votar até o dia 28.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais, argumentando que o controle das plataformas digitais é necessário para combater o que chamou de “colonialismo digital”.