PGR avalia recorrer contra decisão de Moraes que barrou extradição de traficante búlgaro

Segundo informações do jornal O Globo, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão contraria o princípio da colaboração penal internacional e fere o Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Espanha, em vigor desde 1990.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda a possibilidade de apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o processo de extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, acusado de tráfico internacional de drogas pela Justiça espanhola.

Segundo informações do jornal O Globo, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão contraria o princípio da colaboração penal internacional e fere o Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Espanha, em vigor desde 1990. O entendimento da PGR é que o acordo deve prevalecer para permitir a entrega de cidadãos procurados, como ocorre em tratados de extradição regulares.

Traficante transportou 52 kg de cocaína

As autoridades da Espanha pedem a extradição de Vasilev por um crime cometido em outubro de 2022, quando ele transportou 52 kg de cocaína para sua residência em Barcelona. Um comparsa, Francisco López Dominguez, foi preso em flagrante após receber o entorpecente. Já Vasilev fugiu e foi considerado foragido internacional até ser capturado pela Polícia Federal brasileira em fevereiro de 2025.

Moraes suspende extradição por “reciprocidade”

O caso ganhou destaque após o ministro Alexandre de Moraes decidir suspender a extradição, alegando que a Espanha descumpriu o princípio da reciprocidade ao recusar o envio do jornalista Oswaldo Eustáquio ao Brasil.

Na decisão, Moraes determinou que a Embaixada da Espanha no Brasil apresente esclarecimentos ao STF em cinco dias úteis, justificando a recusa no caso de Eustáquio. O governo espanhol, por meio da Audiência Nacional, baseou sua negativa no artigo 4º do tratado, que proíbe extradições por crimes de natureza política ou em casos de perseguição ideológica.

Debate sobre cooperação internacional

A decisão de Moraes provocou reação dentro do próprio STF e do Ministério Público. A PGR e a Advocacia-Geral da União (AGU) têm a prerrogativa de recorrer, concordar ou tomar ciência da decisão. Caso a PGR opte pelo recurso, ele será avaliado pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

A Lei de Migração brasileira e o próprio tratado bilateral estabelecem que, havendo os requisitos formais, os países signatários devem entregar os indivíduos condenados ou processados. A medida de Moraes, contudo, foi interpretada por críticos como uma retaliação à decisão soberana da Justiça espanhola, o que poderia comprometer relações diplomáticas e a credibilidade jurídica internacional do Brasil.