O que acontece se o STF aceitar denúncia contra Bolsonaro

Primeira Turma da Corte começa a analisar o caso nesta terça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, em julgamento que começa nesta terça-feira (25), se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.

A partir desse momento, haverá a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.

Nessa fase, os advogados poderão “arguir preliminares e alegar o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”.

– A fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial – diz a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional.

Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, a prestação de serviços comunitários ou multa.