Três Ministros do STF Votam Favoravelmente à Condenação de Carla Zambelli

O caso remonta a outubro de 2022, durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo.

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente com o placar de 3 votos a 0 favoráveis à sua condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação, pela perda do mandato da parlamentar e pela cassação de sua autorização para porte de armas. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Mendes.

O caso remonta a outubro de 2022, durante a véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, crimes previstos pelo Estatuto do Desarmamento e pela legislação penal, respectivamente.

O porte ilegal de arma de fogo é punido com penas de 2 a 4 anos de prisão, enquanto o constrangimento ilegal, quando cometido com o uso de arma, pode resultar em pena de 3 meses a 1 ano, podendo ser dobrada se a arma for utilizada.

Além do julgamento no STF, Zambelli teve seu diploma de deputada federal cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em janeiro, tornando-a inelegível por 8 anos. A ação foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que acusou Zambelli de abuso de poder político e disseminação de informações falsas durante o processo eleitoral de 2022.

O julgamento também envolve a acusação de Zambelli por desrespeitar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia o porte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) nas 24 horas anteriores e posteriores às eleições.

Zambelli ainda pode recorrer ao TSE quanto à cassação de seu diploma. O julgamento no STF segue em andamento.