Cabeleireira que escreveu “Perdeu Mané” em estátua recebe o segundo voto no STF

A possibilidade de uma pena de 14 anos de reclusão para uma mãe de dois filhos por um ato simbólico levanta um questionamento inevitável: onde está a proporcionalidade nas decisões do STF?

A Suprema Corte do Brasil segue em uma escalada de decisões polêmicas que reacendem o debate sobre o ativismo judicial e a desproporcionalidade das penas. O julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de vandalismo por escrever a frase “Perdeu, Mané!” em uma estátua, acaba de receber o segundo voto favorável à sua condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia votado pela pena de 14 anos de prisão em regime fechado, um tempo que se equipara às punições aplicadas a criminosos condenados por homicídio e tráfico de drogas. Agora, o ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça de Lula e indicado ao STF pelo petista, seguiu integralmente o voto do relator.

A votação ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, onde ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Caso o próximo voto também acompanhe Moraes, a maioria estará formada e Débora Rodrigues será oficialmente condenada.

Uma condenação absurda: a justiça foi esquecida?

A possibilidade de uma pena de 14 anos de reclusão para uma mãe de dois filhos por um ato simbólico levanta um questionamento inevitável: onde está a proporcionalidade nas decisões do STF?

Débora Rodrigues não tem antecedentes criminais, é trabalhadora, cristã e dedicada à sua família. O simples fato de escrever uma frase com batom em um monumento justificaria privá-la do convívio com seus filhos por uma década e meia?

A decisão causa espanto, especialmente quando comparada a casos envolvendo criminosos violentos que recebem punições significativamente mais brandas. Afinal, traficantes e assassinos muitas vezes cumprem penas menores do que o que está sendo imposto a Débora Rodrigues.

Flávio Dino e Alexandre de Moraes: a dupla implacável contra opositores

A adesão de Flávio Dino ao voto de Alexandre de Moraes não surpreendeu ninguém. Desde sua nomeação para o STF, Dino tem mostrado alinhamento irrestrito com o governo Lula e com a agenda do Supremo contra adversários políticos.

A atuação do ex-ministro da Justiça sempre foi marcada por declarações e medidas controversas, especialmente no que diz respeito à criminalização da oposição. Sua decisão de seguir integralmente o relator reforça a percepção de que o STF está atuando não como guardião da Constituição, mas como um tribunal político, decidindo de acordo com conveniências ideológicas.

Apoio da esquerda ao julgamento expõe hipocrisia

Curiosamente, os mesmos setores que antes defendiam a liberdade de expressão e os direitos humanos agora permanecem em silêncio ou até comemoram a perseguição de cidadãos comuns.

A narrativa de que o Brasil estaria enfrentando uma “ameaça golpista” se tornou um pretexto para justificar abusos jurídicos e penas desproporcionais. Mas a pergunta que precisa ser feita é: se Débora Rodrigues estivesse do lado da esquerda, teria o mesmo tratamento?

Casos de vandalismo promovidos por grupos ligados à esquerda, incluindo depredações, incêndios e ocupações ilegais, raramente resultam em punições rigorosas. Mas quando se trata de um cidadão comum, de perfil conservador, a justiça age com mão de ferro.

A sociedade precisa reagir: silêncio agora pode custar caro

A escalada autoritária no Brasil é evidente. Se Débora Rodrigues for condenada a 14 anos de prisão, isso abrirá um precedente perigoso: qualquer um poderá ser punido com severidade apenas por expressar sua opinião.

A sociedade precisa se manifestar antes que seja tarde. Onde estão os parlamentares que prometeram lutar pela democracia? Onde está a OAB? Onde estão os movimentos que se dizem defensores da justiça?

Se essa condenação se concretizar, o Brasil dará mais um passo rumo à consolidação de um regime de exceção, onde o Judiciário age como instrumento de repressão contra aqueles que ousam desafiar o sistema.

Próximos passos: Zanin, Cármen Lúcia e Fux definirão o destino de Débora

A votação no plenário virtual da 1ª Turma do STF segue em andamento. Agora, resta aguardar os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Se mais um deles seguir o relator, a maioria estará formada, e Débora Rodrigues terá seu destino selado: 14 anos longe de sua família por escrever uma frase em uma estátua com batom.

A pergunta que fica é: será que o Brasil aceitará calado mais essa arbitrariedade?