STF adia julgamento sobre prova obtida em celular na cena do crime

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no caso que discute a legalidade de provas obtidas, sem ordem judicial, em celular deixado em uma cena de crime.

A análise do processo ocorria no plenário virtual do STF. O pedido de destaque leva a discussão do ambiente virtual para o físico. Isso Atualmente, a legislação prevê que, para se ter acesso ao conteúdo de um celular deixado na cena de um crime, é necessário ter uma ordem judicial que autorize a perícia do dispositivo móvel.

O caso foi levado à Corte por meio de um recurso após a absolvição de um réu que, durante a fuga de um roubo, deixou o celular cair no local do crime. O dispositivo foi encontrado pela vítima do roubo, que o entregou à polícia. Os agentes utilizaram as informações presentes no aparelho para identificar e gerar provas contra o suspeito.significa que o magistrado considera o tema relevante para ser debatido pessoalmente, em vez de apenas registrar o voto de forma virtual.O voto do relator, Dias Toffoli, chegou a ser reajustado. Inicialmente, o ministro foi a favor do uso de provas obtidas no dispositivo móvel sem ordem judicial. Ele, porém, mudou de entendimento, após ser convencido pelo colega Gilmar Mendes, que defendeu que o aparelho não poderia ter sido acessado – como determina a legislação atual.

Além de Gilmar, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também divergiu de Toffoli.