Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e apresentaram votos mais garantistas. Marques defendeu a absolvição do porte ilegal e a desclassificação do crime de constrangimento, que estaria prescrito. Já Mendonça votou pela absolvição do porte e aplicou pena mínima de 8 meses em regime aberto.
Entre os que votaram a favor estão Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes, que é relator do processo.
A manifestação da defesa veio após Moraes exigir, na quarta-feira (20), que os advogados se pronunciassem em até 48 horas sobre um relatório da PF. O documento alegava que Bolsonaro teria ativado um novo celular após a apreensão do aparelho oficial, além de outras supostas violações.
Com base no relatório, Moraes também apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”.
Nos bastidores, cresce a insatisfação de ministros do STF com a escalada autoritária de Moraes, vista por muitos como um risco à harmonia interna da Corte. Apesar disso, ele criticou de forma dura a possibilidade de anistia aos presos do 8 de janeiro e reforçou sua visão de um Judiciário que não deve “ceder”.
Instalada no dia 20 de agosto, a comissão elegeu Carlos Viana como presidente e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. O prazo é de 180 dias para apurar as fraudes, e a próxima reunião já está marcada para 26 de agosto.
O parlamentar de esquerda chegou a levantar a hipótese de que Bolsonaro poderia deixar o Brasil. – A prisão domiciliar não é suficiente se ele não tiver uma prisão preventiva, eu tenho receio de uma fuga – declarou Lindbergh.
Mendonça destacou que decisões judiciais devem trazer paz social, e não “caos, incerteza e insegurança”. Ao falar sobre o Estado democrático de direito, ressaltou que a lei deve estar acima de interesses pessoais ou políticos e defendeu o equilíbrio entre os Poderes.
De acordo com o documento, ao menos dez áudios, quatro imagens e um vídeo citados em diálogos entre Jair e Eduardo Bolsonaro não puderam ser recuperados, o que deixou lacunas importantes no processo.
O recado é claro: não alimentar rumores nem especulações sem respaldo oficial das autoridades dos Estados Unidos, a fim de evitar novas tensões diplomáticas e financeiras.