Segundo Fux, a decisão do Congresso de não instituir o imposto deve ser entendida como uma escolha política, e não como falha constitucional.
O encontro acontece em meio ao avanço da presença militar americana no Caribe, o que reforça o papel dos Estados Unidos na contenção do regime de Nicolás Maduro, enquanto o governo brasileiro insiste em uma posição “neutra”, vista por muitos analistas como tímida diante da escalada autoritária venezuelana.
“Oficiais das FFAA [Forças Armadas] cumprem pena em carceragem militar”, afirmou um ministro do STM nesta sexta-feira (7/11). Segundo ele, outros magistrados do tribunal compartilham da mesma opinião.
A expectativa é que, com Derrite na relatoria, o projeto ganhe mais força no Congresso e enfrente a resistência do governo Lula, que vem sendo acusado por muitos de proteger interesses de grupos criminosos ao dificultar medidas mais rigorosas de segurança pública.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acompanham com atenção a política internacional, especialmente o posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já criticou perseguições políticas contra conservadores no Brasil.
O debate ganhou força após relatos de que forças americanas teriam conduzido, desde setembro, pelo menos 16 ataques contra embarcações ligadas ao tráfico de drogas na região do Caribe e na costa venezuelana, deixando mais de 60 mortos.
De acordo com informações apuradas pela CNN, o ministro entendeu que o pedido só poderá ser reapresentado na fase de execução penal, caso a condenação se torne definitiva e não haja mais possibilidade de recursos.
A libertação ocorreu depois que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de 10 anos que havia sido imposta contra ela, reconhecendo as graves violações legais e a falta de devido processo em seu julgamento.
Zucco afirma que o país vive um cenário de abandono estatal, onde facções criminosas tomam conta de territórios inteiros, impondo suas próprias leis e substituindo a autoridade pública.
A mensagem, enviada pela Divisão Antidrogas dos EUA (DEA) e assinada por James Sparks, representante da agência, foi redigida em papel timbrado do Departamento de Justiça norte-americano e também faz referência ao Consulado dos EUA no Rio. O texto demonstra respeito e apoio irrestrito ao trabalho das forças de segurança fluminenses.