A Convenção de Viena é clara: países que a subscrevem — como o Brasil — não podem interpelar judicialmente diplomatas estrangeiros.
Segundo informações do jornal O Globo, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão contraria o princípio da colaboração penal internacional e fere o Tratado Bilateral de Extradição entre Brasil e Espanha, em vigor desde 1990.
Medidas estão inseridas em emendas constitucionais aprovadas pelo Parlamento húngaro
O caso ganhou força no tribunal com base em evidências contundentes.
Abinader prometeu criar uma comissão formada por especialistas nacionais e estrangeiros para esclarecer as causas do acidente.
Orientação vem depois que Trump impôs tarifas recíprocas de 125% sobre a China
Cantora repercutiu publicação debochada feita pela pasta federal
A medida também beneficia gigantes da tecnologia nos EUA, como Apple e Samsung.