A decisão da Câmara afronta diretamente o entendimento do Supremo, que defende a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado em regime fechado, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Ainda assim, Motta foi categórico ao afirmar que caberá aos deputados decidir o destino do mandato do ex-diretor da Abin.
Paulinho explicou que o projeto prevê apenas redução de pena, e criticou a resistência da bancada do PL. “O PL está pondo dificuldade e não está aceitando [a dosimetria]. Se eles não aceitam, não tem votação.
A estratégia dos advogados era tentar levar Fux ao colegiado alegando uma suposta conexão com processos relacionados à Petição 12.100, citando os princípios do juiz natural, ampla defesa e isonomia.
A decisão atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados que foram sentenciados pelo STF, mantendo a linha adotada nos últimos anos, quando os réus do 8 de Janeiro também não receberam o benefício.
O lançamento está previsto para 2026 e deve narrar Bolsonaro sob uma ótica de “jornada do herói”, mostrando sua perseverança diante da perseguição política e dos desafios que enfrentou.
Entre os presentes estavam Renato Bolsonaro — irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro —, o vice-prefeito Coronel Melo Araújo, a vereadora Sonaira Fernandes (São Paulo), a vereadora Marina Braga (São Bernardo do Campo), além do próprio padre Kelmon e outros aliados que se uniram ao movimento.
De acordo com a certidão de julgamento, o processo já havia ultrapassado o prazo legal previsto nos artigos 107, 109 e 110 do Código Penal, motivo pelo qual a cassação perdeu sustentação jurídica.
